Primeiro projeto de 2009 amplia direitos do consumidor

Consumidor acusado de desvio de energia tem direito ao contraditório

Segundo documentos juntados nos autos, a averiguação realizada pela concessionária teria sido feita de forma unilateral, sem acompanhamento de um profissional imparcial.

Empregada com filho recém nascido é indenizada por assédio moral, traduzido inclusive pela transferência para horário incompatível com o funcionamento de creches

Uma empregada com filho recém nascido teve garantido o direito a indenização por assédio moral, inclusive por ter sido obrigada a trabalhar em turno incompatível com o funcionamento de berçários e creches.

Município gaúcho terá que pagar cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida

O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, terá de custear uma cirurgia de redução de estômago para uma moradora da cidade portadora de obesidade mórbida.

GDF é condenado a pagar dias descontados de licença-paternidade por adoção

Segundo os Desembargadores, o benefício incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Condenação para homem que desacatou policial

Processo arquivado por prescrição

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Lula seria reeleito no primeiro turno, diz Ibope

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois